FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalização

VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa: Institucional de Direito Administrativo - Temas do Direito Administrativo Contemporâneo

6ª feira

09:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Temas: 1) Endowment e a Administração Pública: a Lei nº 13.800/2019. Artigo que deverá analisar a constituição de fundos patrimoniais para viabilizar o custeio de serviços públicos. Análise sob a ótica da Lei nº 13.800. 2) Artigo sobre direito sancionador negociado: a transação no âmbito do poder disciplinar, poder de polícia e na improbidade administrativa. Artigo sobre a importância da negociação no Direito Administrativo, inclusivo no âmbito do Direito Sancionador. Análise dos limites, possibilidades, Direito Comparado etc. 3) Artigo sobre inteligência artificial para o controle da Administração Pública e o exercício da discricionariedade administrativa Artigo sobre como as escolhas amparadas em algoritmos feitas com base em bancos de dados de grande porte (Big Data) pode contribuir para o aprimoramento da tomada de decisão pela Administração Pública e como isso interfere no controle do ato administrativo discricionário. 4) Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República. Artigo sobre o programa de parceria de investimentos e sua relevância para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil. 5) Artigo sobre os smart contracts e o seu possível uso pela Administração Pública. Análise dos smart contracts e como eles poderiam ser empregados pela Administração Pública. 6) Tendências na judicialização de políticas públicas Artigo que deverá analisar como o Poder Judiciário, especialmente o STF, tem evoluído na fixação de parâmetros para o controle de políticas públicas estabelecidas pela Administração Pública. Abordagem sobre o mínimo existencial, teoria da reserva do possível e o pragmatismo jurídico no controle jurisdicional da Administração. 7) A nova lei de licitações. Artigo que analisará como a nova lei de licitações irá transformar o modo como a Administração Pública brasileira contrata. 8) O Direito Administrativo Sancionador: em busca de uma racionalidade Artigo que deverá analisar os novos desafios a serem enfrentados para se ter uma racionalização do direito punitivo estatal brasileiro, notadamente do direito administrativo sancionador.

Bibliografia será pesquisada pelo aluno que desenvolverá o tema.

O objetivo do grupo de pesquisa é a redação de artigo a ser publicado em revista com Qualis elevado. Os temas apontados são meras sugestões. Os encontros ocorrerão por videoconferência e em datas específicas para a atualização d que foi desenvolvido.